Está protocolado na Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria do vereador José Sidnei Menezes (Pirola), que dispõe sobre a isenção de qualquer taxa para as famílias que utilizarem os serviços do Cemitério Municipal, para a realização de funerais. Esta isenção se enquadra além da utilização da capela, da urna doada pela Prefeitura e de qualquer outro serviço que envolva o funeral.
Este projeto relata que para as famílias receberem este beneficio precisam se enquadrar em todos os pré-requisitos estabelecidos pela Secretaria de Ação Social do Município, no qual fique comprovado a carência da família ou da pessoa que precise utilizar os serviços do município, quanto ao funeral.
Segundo o vereador, esta iniciativa foi tomada após vários episódios envolvendo famílias carentes, que estavam utilizando o serviço da capela e caixão gratuitamente, mas teriam que pagar uma taxa para o enterro. “ Se a pessoa já está usando a capela gratuitamente já fica caracterizado carência, porque obteve autorização da Secretaria de Ação Social, desta forma, não vejo a necessidade de cobrar uma taxa para o enterro, principalmente para as famílias que não possuem condições de pagar”, disse o vereador.
O projeto ainda não possui data para ser votado, onde está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caso a matéria seja aprovada, precisará ainda da sanção do Prefeito.
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