terça-feira, 24 de maio de 2011
Código Florestal deve ser votado hoje
Segundo versão online do Jornal Diário de Santa Maria, em meio a um impasse entre governo e oposição para um consenso em torno das mudanças do texto do novo Código Florestal, a Câmara deve fazer uma nova tentativa, hoje, de levar a plenário o projeto de lei. Esta será a terceira vez que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) é colocado na pauta. O uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos principais pontos sem consenso, será decidido no voto. Enquanto o relatório de Rebelo prevê a regulamentação por decreto das atividades em áreas já desmatadas, como quer o governo, a emenda defendida pela oposição pede a legalização do uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental. Ontem, um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente defendeu o adiamento da votação do Código Florestal. Eles consideram necessário maior tempo para aperfeiçoar a nova legislação.
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