Foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, na segunda-feira, dia 16, um projeto de lei de autoria do vereador Toninho do PT , que pretende disciplinar o horário dos veículos do poder público municipal, após o expediente normal.
Pelo projeto, fica sendo obrigatória a permanência dos veículos públicos no pátio da Prefeitura, após o expediente diário, nos feriados e finais de semana. Ficando proibido a funcionários permanecerem neste período com os veículos em suas residências, mas e em casos de emergência, o uso das máquinas e carros deverá ter a autorização do executivo municipal.
O veículo destinado ao Gabinete do Prefeito, não fica submetido a este regime, ficando sob responsabilidade do próprio Chefe do Executivo. Não estão incluídas também nesta lei as ambulâncias, pois saem do município e retornam em horários diferentes ao expediente, os veículos que precisam permanecer no interior para continuar o trabalho e os carros da fiscalização, que necessitarem realizar qualquer serviço. Estão liberados deste projeto os veículos que estiverem em serviço, sob autorização da Secretaria responsável.
Segundo o parlamentar, o projeto faz-se necessário, pois alguns veículos da Prefeitura transitam durante finais de semana e feriados e fora do horário de expediente. “O combustível e a manutenção destes carros são pagos com os impostos dos contribuintes, desta forma, nada mais justo que haja essa normatização”, disse o Vereador.
O parlamentar concluiu ainda, informando que a comunidade está cansada de ver funcionários e até mesmos Secretários de Governo transitando com veículos oficiais nos finais de semana e também à noite, realizando compras em Supermercados e em festas particulares. “ Isso precisa terminar”, finaliza Toninho.
O Projeto segue agora para sanção do Prefeito, Zauri Tiaraju de Castro.
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