Novo Código Florestal

Por Gustavo Ilha

Na primeira semana de abril, milhares de produtores rurais rumaram para a capital do país reivindicando o apoio dos parlamentares para votar o projeto do novo código florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo. De acordo com o deputado a atual proposta está desatualizada e limita a produção rural, já o novo projeto discute a manutenção da produção de alimentos para os brasileiros e para o mundo, com proteção efetiva, e não aparente, dos nossos recursos naturais.
O atual projeto do Código Florestal foi proposto em 2008 e sua proposta regulamentava a lei de crimes ambientais e fixava prazo para que os produtores rurais averbassem duas áreas de Reserva Legal, tendo prazo até dezembro de 2008 para a regularização. No entanto este processo não era muito simples, gerando fortes discussões no congresso nacional. O decreto afetava os produtores rurais de maneira geral, tanto os grandes produtores, quanto os pequenos e o peso era maior para as menores propriedades. A impossibilidade de cumprir o que determinava o decreto por parte do meio rural levou, o então presidente Lula, a prorrogar o prazo para dezembro de 2010.
No final de 2008, um estudo da Embrapa divulgou que se uníssemos as unidades de conservação, as reservas indígenas, as áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e demais áreas protegidas, sobraria muito pouco para a produção agrícola. A partir disso, novos rumores afetaram o congresso e alguns deputados articularam a criação da uma comissão especial para reforma do Código Florestal. Em dezembro de 2009, diante do impasse nas conversas parlamentares, bem como do fim do prazo estabelecido, Lula assinou um novo decreto prorrogando para julho de 2011 a sua entrada em vigor.
A nova proposta do Código Florestal vem alicerçada no fato de que se esse projeto não for alterado, por exemplo, 7 milhões de toneladas de arroz nas várzeas do Rio Grande do Sul deixarão de ser produzidos. O decreto afetaria diretamente o nosso município, tanto na produção orizícola quanto aos produtores que utilizam áreas de encostas. No cenário brasileiro a aplicação apenas das normas da reserva legal retiraria da produção praticamente um quinto das áreas exploradas com agricultura e pecuária, com redução brutal da produção rural e da renda dos produtores.
A proposta do novo código está sendo analisada por vários ministérios em união, buscando um consenso e tomando posições sobre cada um dos temas para levar sugestões a eventuais mudanças. Partidos políticos alegam que seja necessário mais tempo para análise e ONGs ambientalistas reivindicam que o novo código é muito favorável à expansão agrícola. As negociações apontam para uma conciliação entre proteção ao meio ambiente e à agricultura. Para um país em desenvolvimento essas discussões são importantes para o cenário mundial, pois estamos sendo vistos como um grande produtor de alimentos e ao mesmo tempo com preocupação ambiental.