O Ministério Público Estadual, através da 4º Câmara Criminal, ofereceu denuncia por crime de responsabilidade contra o Prefeito de Caçapava do Sul, Zauri Tiaraju de Castro, a seu Ex-Secretário da Fazenda e outro servidor.
Esta denuncia foi feita através do relatório final da CPI, formada pela Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul na metade do ano passado, onde investigou três itens: A reforma da Escola Municipal Pedro Correa Marques, a contratação de uma cooperativa de trabalho e a compra de pneus. Todos esses pontos foram investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, através de documentos e oitivas de testemunhas por aproximadamente 90 dias. Com o termino da Comissão, o relatório final foi entregue no Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e 4º Câmara Criminal.
Desta forma, o MP ofereceu a denuncia e o Tribunal de Justiça aceitou, no qual enviou o processo para a comarca de Caçapava do Sul, para ouvirem os envolvidos no processo através de carta precatória. O Mandado foi expedido no dia 27 de abril de 2011.
O Ministério Público enquadrou os denunciados no artigo 514, do Código de Processo Penal, que fala sobre o crime de responsabilidade e também através do Decreto Lei nº 201/1967, que normatiza as responsabilidades dos gestores públicos, sujeito a julgamento pelo Poder Judiciário.
A denuncia foi aceita no dia 03 de março de 2011.
Em entrevista ao Jornal Gazeta de Caçapava desta sexta-feira, dia 06, o Prefeito disse que sua defesa será feita pelo escritório de advocacia Dallagnol, de Porto Alegre. Além disso, Tiaraju afirmou que está tranqüilo quanto ao processo.
Qualquer cidadão pode ter acesso a esses dados através do site do Tribunal de Justiça do Estado.
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