Projeto do piso é aprovado, mas professores irão entrar na justiça

Na sexta-feira, dia 25, o secretários municipais da Administração, Filipe Vargas e da Educação, kátia Linhares, estiveram na Câmara de Vereadores para entregar ao Presidente da Casa, Ilson Tondo, o  projeto de lei que altera a tabela de pagamento do vencimentos básicos de professores, supervisor e orientador educacional do Município, para o pagamento do piso nacional. O encaminhamento foi feito oficialmente pelo Prefeito Zauri Tiaraju de Castro.

A justificativa do projeto de lei expõe que, a alteração objetiva implantar na folha de pagamento do magistério público municipal os valores referentes ao piso nacional atualizado em R$ 725,00. Esse valor equivale à jornada de 20 horas semanais, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.

As tabelas foram reajustadas em 3,8% para todos os níveis. No entanto, em razão da indisponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado para toda a tabela de vencimentos, os professores de níveis especiais (nível em extinção) receberão o mesmo percentual de reajuste e mais um “Complemento Salarial” para alcançar o piso. De acordo com a justificativa, nesse último caso, existem atualmente apenas 14 professores.

Na última tentativa de pagamento do piso, os percentuais eram mais altos porque os cargos em extinção estavam incluídos. Desta forma, segundo a secretária Kátia, concedendo os 3,8% em geral e dando complemento aos cargos extintos, o piso pode ser dado, começando a partir do básico do Nível 1.

Desta forma, na segunda-feira, dia 28, a direção do Sindicato dos Professores Municipais esteve na Câmara para solicitar aos vereadores a aprovação do projeto, mas para informar que este percentual concedido não é o piso nacional, porque a reposição deve começar pelo Nível Especial e não pelo Nível, como descreve o projeto.

Segundo os representantes do Sindicato, o Nível em extinção que fala a Prefeitura, teve aprovados no concurso público de 2010 e este concurso ainda está valendo, com isso, ele será extinto um dia, mas não agora.

Os professores comentaram ainda, que irão entrar na justiça para obter o piso e que a paralisação marcada para o dia 30 de maio vai continuar.

Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, mas também salientaram a vontade do Sindicato, que este percentual ainda não é o piso como manda a lei, porque para isso acontecer, o reajuste tem que começar no Nível Especial.