Para entrar no Programa Bolsa Família, a família tem que fazer sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É importante ressaltar que o cadastro é autodeclaratório, portanto, a família é responsável pelas informações fornecidas.
Para realização do cadastro é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- RG (Carteira de Identidade)
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho, mesmo que nunca tenha sido assinada;
- Certidão de nascimento das crianças;
- Certidão de casamento (não é obrigatório);
- Atestado de matrícula das crianças na escola;
- Comprovante de renda, se tiver.
A partir das informações fornecidas durante a entrevista, o Governo Federal analisa e identifica as famílias que devem ser beneficiárias do programa de acordo com a lei.
Para receber o benefício do PBF ou continuar recebendo, a família deve manter o cadastro atualizado. O cadastro Único deve ser atualizado de 2 em 2 anos ou sempre que houver alguma mudança, como por exemplo: mudança de endereço, mudança de escola (levar o atestado de matrícula da nova escola), mudança de renda, mudança de cidade, aumento ou diminuição do número de pessoas da família.
Para manter o recebimento do benefício, é necessário fazer o acompanhamento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Na área da saúde a família deve manter o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças e vacinação em dia e pré-natal em dia para as gestantes.
Os compromissos na área de educação são: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos.
Aline Teixeira de Oliveira
Coord. Mun. do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
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