Projetos polêmicos aqueceram a sessão da Câmara

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 26, os vereadores rejeitaram dois projetos de lei da Prefeitura que geraram muita polêmica.
O primeiro projeto derrubado era sobre a criação de um novo cargo em comissão para a Assessoria Jurídica da Prefeitura, no padrão de CC6, com salário de aproximadamente R$ 2,5 mil. Na justificativa da matéria o Prefeito menciona que este novo cargo seria criado para trabalhar na cobrança judicial da dívida ativa do município e outras demandas jurídicas.
O projeto foi rejeitado por seis votos contra, um a favor e uma abstenção. Os vereadores que votaram contra usaram como justificativa o alto índice de comprometimento com a folha de pagamento, onde a criação deste CC iria onerar os cofres públicos em mais de R$ 30 mil por ano, com o comprometimento da folha em mais de 51% da receita do município.
“Não podemos criar mais um CC na Prefeitura do jeito que está o comprometimento com a folha e os últimos dados sobre o município no quesito de gestão fiscal. Por tanto, se existe uma deficiente de recursos humanos na assessoria jurídica o Prefeito pode remanejar os CCs e fortalecer o setor”, disse o Vereador Pedro Gaspar.
Já o segundo projeto da Prefeitura derrubado, foi solicitando do Legislativo autorização para o município conceder um financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 579 mil, para a compra de três ônibus para o transporte escolar. O empréstimo seria em 72 meses, ou seja, cinco anos, com seis meses de carência para iniciar o pagamento da parcela.
Sobre o financiamento, a polêmica ficou a cargo do prazo de pagamento, que com a carência, a divida ficara praticamente para o próximo Prefeito pagar.
“O Projeto é muito bom, refere-se a compra de ônibus para o transporte escolar, mas autorizar um empréstimo deste valor para o próximo Prefeito pagar, indo até 2018 a dívida, não podemos conceder, ainda mais que com os juros do financiamento os valores ultrapassam os R$ 700 mil”, disse o vereador Josué Lopes.
Outro ponto manifestado pelos vereadores como justificativa para votar contra o projeto, refere-se ao PROESC, onde a Prefeitura compra cerca de 26 bolsas universitárias da URCAMP e faz uma seleção para o ingresso de universitários, e como contrapartida recebe ônibus para o transporte escolar por parte do Governo Federal, através do programa Caminho da Escola. Mas segundo a vereadora Rosilda Freitas, o Município não está realizando o PROESC e com isso, os alunos atuais estão estudando com liminar e com a possibilidade de saírem a qualquer momento após o julgamento da liminar. “ Se o Prefeito investisse no PROESC poderia estar ganhando os ônibus agora e não comprando, este é um dos motivos além do prazo do empréstimo para votarmos contra”, comentou Rosilda Freitas.
Este projeto foi rejeitado por sete votos contra e somente um a favor.

Confira os vídeos abaixo, com a votação dos projetos.