A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (13), os três projetos que aguardavam votação e integram a Especialização do IPE. Os projetos, 211/2017 trata sobre a criação do IPE Saúde, o 212 da reorganização do plano de saúde, e o 213 da reestruturação do quadro de pessoal do IPERGS.
Para o presidente Otomar Vivian, o sentimento é de dever cumprido. “O objetivo principal da iniciativa sempre foi o de especializar e modernizar o IPE, um patrimônio de todos os servidores estaduais. O resultado positivo de todas as votações, inclusive do apoio da oposição, nos mostra que estamos no caminho certo para garantir um atendimento de saúde com mais qualidade e a garantia de aposentadoria, reduzindo déficits e fazendo uma melhor gestão”, completou.
Foram acolhidas emendas nos textos originais, resultado segundo o Presidente, de diálogo e aprimoramento entre os poderes e as diferentes bancadas. Uma das emendas se refere a tornar mais claro no texto da lei que não haverá coparticipação do usuário em internação e tratamento ambulatorial, como já ocorre atualmente. "Esse ítem no artigo 30 da lei foi modificado por emenda, onde não haverá pagamento por parte dos servidores nos casos de internações e procedimentos, com essa emenda conseguimos a aprovação de 45 Deputados, inclusive da oposição e das entidades", disse Vivian
O Conselho de Administração, em simetria com o projeto 206/2017, aumentou o número de membros de 6 para 12, de forma paritária.
O novo texto também autoriza Conselhos de Fiscalização a firmar convênio com o IPE, da mesma forma que ocorre com municípios, após aprovação de resolução específica com devido cálculo atuarial e demais estudos.
O edifício-sede do IPE que corresponde a 40% do valor total dos demais imóveis, será compartilhado entre as duas autarquias e permanece sendo propriedade do IPE. Os outros imóveis vinculados ao FAS (Fundo de Assistência à Saúde), serão repassados para o Estado e o valor equivalente servirá, quando necessário, para aportar eventuais insuficiências no plano.
O último projeto aprovado, o 213/2017, trata sobre a reorganização do quadro de pessoal do IPERGS. Os servidores que realizarem curso de especialização relacionado com as atividades do Instituto terão progressão de 5%. Ainda, o projeto minimiza a defasagem salarial em relação às outras autarquias, com reajustes de 10% a 40%, no salário dos servidores ativos de ensino médio e superior, respectivamente. O incremento terá sua efetividade em duas faixas, nos dois semestres do ano.
O projeto que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, cuja discussão já havia começado na sessão do dia 6 de março, foi aprovado por 45 votos a favor e apenas 6 contra. Já a matéria que reorganiza o quadro de servidores do IPE foi aprovado por unanimidade dos Deputados.
O Primeiro projeto de reestruturação do IPE foi aprovado na última semana, onde criou o IPE Prev, separando a assistência a saúde e a Previdência em duas autarquias.
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