quinta-feira, 29 de março de 2018

Prefeitura de Caçapava do Sul informa que não prorrogará o concurso público realizado em 2016

Fonte: Imprensa da Prefeitura

A Secretaria de Administração Municipal informa que o Concurso Público realizado em 2016, cujo prazo de vigência se encerra no próximo dia 1º de abril, não será renovado, conforme sugestão do Ministério Público de Contas, no qual o processo ainda irá a julgamento no TCE.

“O concurso realizado pela Prefeitura Municipal para provimento de cargos reservas em diversas áreas tem o prazo de durabilidade de dois anos, podendo ou não ser prorrogado, mas, devido aos inúmeros problemas apresentados e pelo próprio parecer do MPC, optamos por não renovar o prazo. Quem foi nomeado, conforme indica o parecer, segue. Mas não haverá mais nomeações deste Concurso”, disse José Junior dos Santos Dias.

Em 13 de outubro de 2017 o procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, apontou supostas irregularidades no Concurso, “cometidas desde a licitação para escolha da empresa organizadora do concurso (…) como o fato do concurso ser exclusivamente para formação de cadastro reserva, quando, na realidade, existiam vagas. O documento relatou ainda que o edital não especificava vagas para portadores de necessidades especiais" disse.

“Foram apontadas também no parecer do MPC supostas irregularidades nas provas, com elevado número de questões anuladas, o que gerou na época inúmeros recursos por parte dos candidatos que prestaram o concurso, inclusive solicitando a anulação. Vale lembrar que a prova de Língua Portuguesa foi totalmente anulada”, disse Dias.

Em 09 de agosto de 2017 o Secretário de Administração entrou com recurso contra a empresa Ascom-PP, resposnável pela realização das provas do Concurso, exigindo multa de 10% e também para que a empresa seja impedida, por dois anos, de participar de licitação municipal.

Segundo o Secretário foram nomeadas mais de 200 pessoas para diversos cargos e, “caso a prefeitura necessite de profissionais em determinadas áreas, poderá fazer contratação em caratér de urgência até que se crie outro Concurso com cargo que tenham vagas e que haja, dentre estas existentes, vagas de reserva, diferente do que foi realizado em 2016”, completou.

O processo que envolve o Concurso Público realizado em 2016 segue tramitando no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além do parecer do Ministério Público de Contas, também existe a manifestação da defesa, ou seja, do município representado pela gestão que realizou o concurso. Ainda não há data para o TCE fazer o julgamento do Concurso Público.

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