sexta-feira, 21 de julho de 2017

Após a promulgação, lei que regulamenta o serviço de táxi é regulamentada

Ainda no mês de junho de 2017, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul promulgou a nova lei que regulamenta o serviço de táxi em Caçapava, alterando uma legislação de 1973. A lei foi de autoria do Vereador Alex Vargas.
Desta forma, após o Presidente da Câmara promulgar a lei do Vereador Alex, o Poder Executivo tinha o prazo de 60 dias para fazer a regulamentação da nova legislação, no qual aconteceu nesta sexta-feira, dia 21 de julho.
O Prefeito Giovani Amestoy, junto com o Vereador Zilmar Araújo (Mano), que estava representando o vereador Alex Vargas e mais três taxistas, assinou o decreto de regulamentação da lei, dentro do projeto que foi aprovado pela Câmara e promulgada pelo Presidente da Casa. Com o decreto de regulamentação, a lei passou por todas as etapas burocráticas e já está sendo executada a partir desta sexta-feira.

“ Fico muito feliz em poder ajudar esta classe de prestadores de serviço, colocando regra onde não existia, com isso, aprovamos a lei com muitos debates, o Presidente da Câmara promulgou e agora a última etapa, que foi a regulamentação por decreto. Parabenizo os taxistas por esta conquista”, disse Alex Vargas, autor da lei.

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