sexta-feira, 6 de abril de 2018

Ministério Público ajuíza mais de 20 ações civis contra ex-prefeito Zauri Tiaraju

Fonte: farrapo.rs
A Promotoria de Justiça da Comarca de Caçapava do Sul ajuizou recentemente à instauração de inquéritos civis públicos contra o ex-prefeito Zauri Tiaraju Ferreira de Castro, para apurar supostos atos durante sua gestão como prefeito de Caçapava do Sul. 

Ao todo, o MP ingressou com mais de 20 ações contra o ex-gestor, totalizando, segundo o promotor Diogo Taborda, cerca de 40 fatos com suspeita de irregularidades durante sua gestão, nos anos de 2011 e 2012.

A Farrapo procurou o Ministério Público nesta semana para averiguar se esses fatos seriam verdadeiros e fomos recebidos pelo promotor de justiça que confirmou as mais de 20 ações civis públicas e explicou os motivos, através de nota.


Acompanhe na íntegra a nota do Ministério Público 


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caçapava do Sul, em razão de contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS (PCG 902-02.00/11-4 e PCG 004482-02.00/12-5), bem como em decorrência de recebimento de denúncias oriundas do Poder Legislativo Municipal, ao tomar conhecimento de diversos fatos ocorridos nos exercícios de 2011 e 2012 da gestão do Ex-Prefeito Municipal, Sr. Zauri Tiarajú Ferreira de Castro, procedeu à instauração de inquéritos civis para apuração das irregularidades noticiadas.

Concluídas as investigações, o Órgão Ministerial, ao constatar que várias das condutas realizadas pelo gestor municipal da época causaram lesão ao patrimônio público e violação de princípios da administração pública, ajuizou diversas Ações Civis Públicas (mais de vinte ações, abrangendo, aproximadamente, mais de quarenta fatos ilegais/irregulares), objetivando a responsabilização do Ex-Prefeito por atos de improbidade administrativa.

As ações, que não possuem natureza criminal, podem acarretar ao demandado, em caso de eventual e futura condenação, as sanções na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), como o ressarcimento ao erário, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, dentre outras.

Vale lembrar que a ação de improbidade administrativa é uma ação civil cujo objetivo principal é buscar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, sendo que, pelo que foi constatado pelo TCE, até o momento, o valor a ser recuperado, somado, suplanta novecentos mil reais.
 
Além disso, diante da gravidade dos fatos e do alto valor apurado, o Ministério Público, em caráter de urgência, postulou a indisponibilidade dos bens de Zauri Tiaraju Ferreira de Castro.

O extenso número de ações de justifica em razão do grande número de questões apontadas pelo TCE, que compreendem desde contratações irregulares de pessoal, atos de desvio de função, irregularidades relativas a diárias, questões relativas ao estacionamento rotativo, dispensas ilegais de licitação, dentre outras.



O que diz o Ex-prefeito
Tiaraju entrou em contato com a reportagem do Farrapo através de mensagem informando o seguinte: "Essas ações foram os apontamentos do TCE que o órgão envia para justiça para serem discutidos. O inusitado é que as açoes iriam prescrever no dia 31 de dezembro de 2017, ai eles rasparam as gavetas e me enviaram 25 processos para apresentar defesa de  cada um em 15 dias. Os processos já estão com os advogados Dallagnol em Porto Alegre. Em breve terei notícias interessantes e curiosas sobre as penas que estou cumprindo na Delegacia", disse Coronel Tiaraju por mensagem de texto.

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