quinta-feira, 26 de abril de 2018

Tribunal de Contas do Estado considera válido o Concurso da Prefeitura após julgamento

Na tarde desta quarta-feira, dia 25, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou o processo de inspeção especial sobre o concurso público da Prefeitura de Caçapava do Sul.
No julgamento, os Conselheiros decidiram pela validação do Concurso Público, não aceitando o pedido de anulação do pleito por parte do Ministério Público de Contas. A decisão remete o processo para análise das contas do município do ano 2016.
Os Conselheiros decidiram também por não aplicar multa ao ex-gestor, Otomar Vivian, porque o processo administrativo será julgado na análise das contas de 2016.
O julgamento foi transmitido ao vivo pelo site do TCE nesta quarta-feira, dia 25, onde está disponível no portal somente o resumo da decisão. Todo o processo será disponibilizado quando for publicado no diário eletrônico do Tribunal. Já o Vídeo do julgamento está disponível para acesso.


Quando o TCE disponibilizar toda a documentação no site, qualquer pessoa pode ter acesso a documentação completa.
Ao todo, mais de 200 pessoas foram nomeadas no concurso público municipal, realizado em 2016. Em 2018, o concurso não foi prorrogado por decisão da administração municipal, que atribuiu o motivo ao parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, que apontava supostas irregularidades. Este parecer do MPC foi rejeitado parcial pelo TCE.

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