O Tribunal de Justiça negou recurso movido pelo ex-prefeito Zauri Tiaraju de Castro contra a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul. A decisão do TJ foi no dia 26 de junho de 2019 e o processo é público, podendo ser acessado no site oficial do Tribunal.
A ação judicial visava anular Decretos Legislativos referentes às contas públicas do município, do ano de 2011, no qual foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores
O recurso foi negado de forma unânime pelos desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Em 2015 e 2016, o Legislativo acabou acompanhando a decisão do TCE e rejeitou as contas de 2011 e 2012 do ex-prefeito Zauri, onde apontou falhas durante o governo e devolução ao erário público, como consta do relatório do TCE que recomendou a rejeição das contas.
O que diz Zauri Tiaraju
Em relação à decisão do Tribunal de Justiça, o ex-prefeito disse o seguinte:
“Entramos para cumprir formalidade já que na última eleição o juiz questionou o nosso pedido, segundo ele inoportuno. A Lei da Ficha Limpa diz que a não aprovação das contas só impede a candidatura quando há uma condenação por colegiado por cometimento de Improbidade com dolo que importe em prejuízo ao erário. Como não tenho essa condenação, estou livre para o próximo pleito”.
Também destacou: “Apesar do falatório, estou liberado, já que fui absolvido nas condenações criminais que cumpri na Delegacia de Polícia. Estou entrando com pedido de indenização por Danos Morais em virtude da humilhação que sofri e do Prejuízo da minha Imagem. Mas pelo menos fiz novos amigos lá na repartição”.
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