segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Câmara aprova em segundo turno as modificações na Lei orgânica

Entre as alterações aprovadas está o aumento de vereadores para 2013, de 9 para 11

Em uma votação tranqüila, com o plenário pacifico e com poucas pessoas nas galerias, as modificações feitas na Leio Orgânica do Município foram aprovadas pela Câmara por unanimidade na tarde desta segunda-feira, dia 12 de setembro, já em segundo turno. Dentro das alterações aprovadas está o número de vereadores para a próxima legislatura, que passará de 9 para 11, conforme já tinha sido apresentada em audiência pública e na votação em 1º turno que ocorreu no dia 29 de agosto
A revisão da Lei Orgânica foi realizada por uma comissão de parlamentares, um membro da OAB e do executivo, no qual modificaram 3 artigos, 2 artigos revogados, 18 artigos readequados, 25 parágrafos/incisos acrescidos, 2 parágrafos/incisos revogados, 41 paragrafos/incisos readequados, 2 Disposições transitórias modificadas e 3 disposições transitórias revogadas.
O artigo 13 era um dos mais esperados, porque defini para 2013 o número de vereadores, que conforme a apresentação está passando de 9 para 11 cadeiras. Mas outras modificações importantes merecem destaque, como a alteração na função dos Conselhos Municipais, que passaram de consultivos para deliberativos, o afastamento do Prefeito que era de cinco dias, agora será de 15, após este tempo terá que haver autorização legislativa.
Outro ponto alterado é o tempo de analise de um veto do Prefeito, que passou de cinco para 30 dias. Foram acrescidas também modificações nas convocações da Câmara, de secretários e servidores municipais, além de vários pontos que foram adequados conforme a Constituição Federal e Estadual.
A partir de agora, a nova Lei Orgânica será reeditada pelo Legislativo e será distribuído várias cópias para a comunidade e escolas.

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