terça-feira, 6 de setembro de 2011

Vereador propõe alterações no Plano Diretor do Município

Durante a sessão desta segunda-feira, dia 05, o vereador Ilson Tondo (PP) propôs em seu pronunciamento na tribuna, algumas alterações no Plano Diretor do Município em vigência desde 2004, no que diz respeito à área central da cidade, compreendida entre as ruas, Lucio Jaime, até a Barão de Caçapava, General Osório, até a XV de Novembro.
Segundo o parlamentar, o atual Plano Diretor fere, em alguns artigos, os direitos da propriedade privada.
O vereador pretende estudar a elaboração de um projeto de lei alterando o artigo 147 do plano diretor, que refere-se no texto original sobre o direito de preferência na compra à Prefeitura de Caçapava, dos imóveis (terrenos) na região central, com área igual ou superior a 500 m², onde o município tem o prazo de 30 dias para manifestar interesse na compra e até cinco anos para efetuar o pagamento.
Outro artigo que fará parte do possível projeto é o que diz respeito à altura dos prédios na área central, denominada Zona de Interesse de Patrimônio, onde atualmente não é permitida a construção de prédios com mais de dois andares, exceto os já construídos antes da aprovação do novo plano diretor.
Sobre a preferência na compra dos terrenos á Prefeitura, o vereador disse que isto fere o direito a propriedade privada, porque o vendedor precisa ter o direito de vender para quem ele quiser ou para quem pagar mais, além disso, a Prefeitura ter o prazo de cinco anos para pagar é um absurdo na opinião do parlamentar.
Já sobre a não construção de prédios altos na região central da cidade, o parlamentar disse que isto é um atraso para a cidade, por que ajuda a inflacionar os aluguéis pela falta de imóveis e também não ajuda a cidade desenvolver, na questão da construção civil, ou seja, o artigo é retrogrado.
“ Vamos conversar na próxima semana, para discutirmos algumas possíveis mudanças no plano diretor para não deixar a comunidade engessada, no quesito de venda de terrenos para o município e na construção de novos prédios,”, disse Tondo

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