Estudo realizado pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS) avaliou a transparência dos portais da Internet de
todas as prefeituras e câmaras de vereadores gaúchas. O Legislativo de Caçapava
do Sul é o mais transparente da região.
O levantamento, realizado em 2017,
analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que
visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da
gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”. O trabalho demonstra que o
acesso aos dados públicos está se ampliando.
Em 2017, 86% das prefeituras dos 137 Municípios com mais
de 10 mil habitantes, atenderam a mais de 70% dos itens avaliados pelo TCE-RS.
Em 2016, esse percentual era de 56% e, em 2014 e 2015, de 14% e 23%,
respectivamente. A mesma evolução ocorreu nos Legislativos desses Municípios,
com 81% das câmaras de vereadores atendendo a mais de 70% dos itens avaliados.
Em 2016, esse percentual era de 43% e, em 2014 e 2015, de 6,5% e 30,5%,
respectivamente.
O estudo também verificou o
aumento das informações sobre salários, servidores e diárias em ambas as
esferas de Poder. Em relação às licitações e contratos públicos, que também
tiveram bom resultado na avaliação, a auditora pública externa Francine
Trevisan assinala que a “disponibilização pelo TCE-RS do sistema LicitaCon, que
torna obrigatório o carregamento desse tipo de informações por parte dos
jurisdicionados, foi um dos fatores que colaborou para o novo patamar
alcançado”. Já nas Câmaras de Vereadores em cidades com mais de 10 mil
habitantes, houve avanços na disponibilização de serviços e atividades de
interesse coletivo, sendo que, em mais 93% das Casas Legislativas, é possível
acompanhar, pela Internet, a tramitação de projetos de leis e de atos
administrativos.
Na região, o Portal de Transparência da Prefeitura de
Caçapava do Sul atingiu 49,02%, Lavras do Sul, 45,37%, Santana da Boa Vista,
8,15% e São Sepé 88,10% dos itens avaliados.
Já nas Câmaras de Vereadores, o melhor índice é de
Caçapava do Sul, onde cumpriu 76,90%, de Lavras do Sul, 51,63%, Santana da Boa
Vista, 21,70% e a Câmara de São Sepé com 76,65%.
O TCE avaliou também todos os dados envolvendo a transparência
das atividades, tanto das Prefeituras como das Câmara, informações aos cidadãos
e facilidade no acesso aos dados.
Segundo o Presidente da Câmara, Marquinhos Vivian, este
resultado é muito importante para Câmara de Caçapava do Sul, que vem em um
processo de evolução nos últimos anos, tanto na transparência, quanto na sua
parte contábil e administrativa. “ Queremos atingir uma avaliação ainda melhor
em 2018, controlando os gastos, o orçamento, diminuindo a cada ano o gasto com
diárias, combustível e investindo na fiscalização dos vereadores e na
modernização da atividade parlamentar”, disse Vivian.
Já o Presidente da Casa em 2017, Ricardo Rosso, comentou
que estes números são um reflexo do bom trabalho que a equipe técnica do
Legislativo vem fazendo nos últimos anos e também o papel da comunicação. “ Em
três anos o legislativo de Caçapava deve ser referência no Estado, em transparência,
controle orçamentário, estrutura e modelo de ação na atividade parlamentar.
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